Lula critica “isenção para os ricos” em meio à crise do pacote fiscal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quinta-feira (12/6), a manutenção de benefícios sociais, mas criticou as isenções fiscais dadas às empresas. A declaração do petista ocorre em meio a crise com a Câmara dos Deputados em decorrência do pacote de ajuste fiscal, enviado pelo Ministério da Fazenda.

O governo Lula publicou na quarta-feira (11/6) uma medida provisória (MP) e um novo decreto com ações para compensar o recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Aí, você vê os empresários brigando, os banqueiros. ‘Esse governo tá gastando demais, esse governo dá Bolsa Família demais, esse governo dá benefício previdência demais, esse governo dá pé de meia demais, esse governo gasta muito com pobre’ e vai por aí a fora”, pontuou o chefe do Palácio do Planalto.

Lula enfatizou que o valor gasto com incentivos fiscais superam o valor gasto com o Bolsa Família. Em 2024, o governo federal transferiu mais de R$ 168,3 bilhões por meio do programa de transferência de renda, cerca de R$ 14 bilhões por mês.

“Vocês sabem quanto nós gastamos com rico? Vocês sabem quantos bilhões a gente dá em isenção para os ricos desse país, que não pagam imposto? R$ 860 bilhões. É quatro vezes o Bolsa Família. Agora, o que a gente dá para eles é investimento, o que dá para vocês é gasto. Ou seja, parece que há uma sina desgraçada nesse país que pobre tem de nascer pobre e morrer pobre”, completou o petista.

O presidente também criticou as reações de políticos opositores, depois que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixou a reunião conjunta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados depois de confusão com deputados bolsonaristas.

“Há uma certa raiva no ar. Um certo desconforto entre a humanidade. Há muita intriga, muito ódio, muito xingamento. O (Rodrigo) Pacheco é senador. Mesmo na Câmara, é um clima muito ruim. Tem deputado que não quer falar; ele só quer pegar o celular, olhar na cara dele, falar uma bobagem e ar para a frente. As pessoas estão aprendendo a viver de mentiras. Todo mundo aqui sabe: a verdade engatinha, a mentira voa”, destacou o presidente Lula.

Durante a reunião, ainda na quarta-feira, antes da publicação do decreto e da MP, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) chamou Fernando Haddad de “moleque”. O parlamentar respondeu a uma provocação do ministro da Fazenda, que criticou o baixo quórum de integrantes da oposição na comissão.

Pacote fiscal

Confira as principais mudanças do pacote fiscal

• A MP inclui um aumento do alíquota do imposto para receita bruta de empresas de apostas on-line, conhecidas como bets, de 12% para 18%. As mudanças vigoram a partir de outubro de 2025.
• Há também o início da cobrança de Imposto de Renda de 5% para títulos de investimentos, incluindo, por exemplo, Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos de renda fixa. LCI e LCA arão a valer a partir de janeiro de 2026.
• Alteração sobre a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, que hoje têm alíquotas de 9%, 15% e 20%, retirando a menor delas para fintechs. Com isso, a cobrança mínima ará a ser de 15% para esse conjunto de instituições.
• Rendimentos de aplicações financeiras no país ficam sujeitos à retenção na fonte do IRRF à alíquota de 17,5%.
  Em relação a Juros sobre Capital Próprio (J), os juros ficam sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte à alíquota de 20% na data do pagamento ou crédito ao beneficiário.
• Transformação de um conjunto de funções gratificadas em funções comissionadas executivas no Poder Executivo Federal.
• A medida provisória traz também ajustes relevantes acerca das despesas públicas, englobando a inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.

Apesar das mudanças feitas pelo governo federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que vai pautar o regime de urgência do projeto que susta o decreto do ajuste do IOF.